O pacote de iniciativas legislativas foi apresentado pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Sobre o primeiro decreto, referente à micro produção de energia, Vieira da Silva diz que estabelecerá uma simplificação, a par de novas regras, para a autorização e entrada na rede de produtores isolados de eletricidade.
"Até 2020, o Governo tem como objetivo instalar 250 megawatts com recurso a estes micro produtores de eletricidade, o que constituirá uma autorização de cerca de 25 megawatts por ano", referiu o ministro da Economia.
Já a resolução agora aprovada para a produção descentralizada de energia -- medida com incidência em empresas -, Vieira da Silva afirmou que o estímulo à chamada mini geração terá um regime diferente do anterior aplicável aos produtores isolados.
"A possibilidade de aceder à mini geração dependerá da existência de concursos e de leilão de potência, sendo a atribuição destinada aos concorrentes que apresentarem melhores condições. Este concurso será aberto a empresas de serviços, que poderão trabalhar para outras instituições nos domínios da co-geração e produção elétrica", salientou o membro do executivo.
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