O Governo aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de diplomas na área da energia, que pretendem incentivar a produção descentralizada de energia eléctrica e o uso de biocombustíveis.
Os diplomas agora aprovados em Conselho de Ministros consagram a revisão do regime jurídico da microprodução de electricidade em baixa tensão por particulares, incentivando a produção de mais electricidade em baixa tensão, até ao limite de 25 MW.
O objectivo é permitir que entidades como escolas, mercados abastecedores, autarquias e Instituições Privadas de Solidariedade Social possam produzir energia, até uma quota que ascenderá progressivamente aos 500MW até 2020.
No que respeita aos biocombustíveis, o Executivo aprovou um decreto-lei que regulamenta o mecanismo de apoio à introdução de biocombustíveis no mercado. Uma medida que o Governo espera que ajude a cumprir a meta definida até 2020, ou seja, que no espaço de 10 anos, a presença de biocombustíveis no sistema de transportes nacional passe dos actuais 5 por cento para o dobro.
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