O Governo pretende incentivar e criar mais condições para a microprodução de eletricidade. Nesse sentido aprovou um decreto-lei que dita que a quantidade de eletricidade produzida por particulares irá aumentar, passando a ser de 25 Megawatt (MW) por ano. "Para o ano de 2010, serão atribuídos os 14 MW já registados, acrescidos de 10 MW a atribuir já ao abrigo desta revisão", explica o executivo em comunicado publicado no Portal do Governo .
O registo de produção também ficará mais simplificado, sendo que "qualquer particular que queira produzir energia poderá fazê-lo através de um regime aberto, que só deixa de estar disponível quando é atingida a potência máxima do ano em causa".
Os registos passam a ser ordenados por ordem de chegada, permitindo aos interessados ter maior previsibilidade quanto à data em que poderão proceder à instalação da microprodução.
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