A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro lançou oito concursos públicos para a implantação e concessão de centrais mini-hídricas, num total de 29 megawatts de potência, a instalar na rede hidrográfica sob sua jurisdição.
O anúncio foi feito esta terça-feira por aquele organismo. Os concursos destinam-se à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público hídrico, para produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.
O concurso, com publicidade internacional, prevê ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público. E também a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.
A concessão define a atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privativa de recursos hídricos do domínio público, para produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.
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