Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.
Esta Resolução aprova a Estratégia Nacional para a Energia com um horizonte de 2020 (ENE 2020), tendo em consideração os novos objectivos para a política energética definidos no Programa do XVIII Governo e dando continuidade às políticas de energia desenvolvidas pelo anterior Governo.
A ENE 2020 cria o quadro de referência para a política energética, estabelece os seus objectivos e aprova desde já 10 medidas que visam relançar a economia e promover o emprego, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológicos e aumentar a nossa eficiência energética.
Decreto-Lei que regula o procedimento para a instalação de sobreequipamento em centrais eólicas.
Decreto-Lei que cria o Fundo de Eficiência Energética previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
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